A lei socialista que a maioria tem de parar
A blogosfera tem sido inundada por posts de excelente qualidade sobre um projecto de lei da autoria da ex-ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, a denominada PL118, ou seja, a lei da cópia. O João Caetano Dias elabora aqui uma excelente explicação sobre o que está em causa nesta lei. Basicamente esta lei pretende taxar de uma forma escandalosa aparelhos como discos, pens ou impressoras, por exemplo, a pretexto dessa taxa ir parar aos artistas pelo seu eventual uso indevido. Ou seja, se eu comprar um disco externo para guardar as minhas fotografias ou os meus documentos de trabalho, estarei a contribuir para a pagar uma taxa extra, só porque o estado acredita que eu vou utilizá-lo para pirataria. O mesmo se aplica a uma impressora: se eu comprar uma para imprimir os meus trabalhos académicos, estarei a pagar uma taxa porque o estado acha que estou a copiar ilegalmente livros. No fundo, esta lei é um roubo à descarada. E conforme pode ler no post do JCD, as taxas são bem elevadas. Na primeira apresentação desta lei no Parlamento, todos os partidos, sem excepção, mostraram-se agradados, tendo ela baixado à comissão da especialidade. No entanto, depois desse dia tem vindo a desenhar-se uma verdadeira contestação na rede, pois toda a gente percebeu que esta lei tem um objectivo único: extorquir dinheiro aos cidadãos e às empresas para o oferecer à Sociedade Portuguesa de Autores. E, curiosamente, ninguém tem aparecido a dar a cara por ela. A maioria PSD/CDS tem aqui uma boa oportunidade de colocar bom senso no Parlamento, e rejeitar liminarmente este roubo proposto pelo Partido Socialista. Será que há força na maioria para contrariar esse poderoso lobby que conseguiu colocar os cinco partidos de acordo numa matéria destas?
