Ainda o interesse do registo
O Rodrigo Moita de Deus, com o humor que lhe é reconhecido, continua com a sua investida contra o registo de interesses pelos deputados a propósito da problemática da Maçonaria.
Não vejo qual é a razão do seu incómodo. O registo de interesse já está consagrado e "consiste na inscrição, em documento próprio, de todos os actos e actividades susceptíveis de gerar impedimentos" com a actividade de deputado (cfr - n.º 2 do art. 26º do Estatuto dos Deputados).
E a mesma Lei até elenca várias situações que devem ser objecto de registo que incluem os “cargos, funções e actividades, públicas e privadas, exercidas nos últimos três anos ou a exercer cumulativamente com o mandato parlamentar” e a “participação em associações profissionais ou representativas de interesses”.
Donde se retira o seguinte: o problema não está no registo, mas em saber se a pertença à Maçonaria encobre ou não situações de conflito e impedimento com a actividade parlamentar.
Factos recentes, nomeadamente quanto ao inquérito das secretas, demonstram que há no mínimo suspeitas de uma certa ambiguidade e uma pertença a interesses não declarados que podem gerar suspeições sobre a liberdade com que as funções parlamentares foram exercidas. E se assim é, deve priveligiar-se a transparência. Ou porque é que a Maçonaria deve estar acima da Lei?